Texto aponta processos sobre irregularidades da Infraero
25/09/2007 - 22:12
O relatório da CPI da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), aponta a existência de diversos processos no Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a supostas irregularidades no uso de recursos públicos por parte da Infraero. Maia lembra que os processos estão em fase preliminar e ainda não foram julgados definitivamente. No entanto, um dos problemas detectados com freqüência nos relatórios do TCU se refere à prática de superfaturamento.
Maia disse que as informações constam do relatório pois, segundo ele, toda a discordância do TCU em relação às licitações nos aeroportos acabou influenciando a crise aérea. O texto sugere que o TCU e o governo negociem uma nova tabela para padronizar os custos de construção em aeroportos.
"Dados apresentados pela Infraero mostram que, em nove obras realizadas pela empresa nos últimos anos [Corumbá, Fortaleza, Macapá, Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Goiânia, Vitória e Brasília], todas as unidades técnicas do TCU consignaram em seus relatórios preliminares de auditorias a ocorrência de indícios de irregularidade grave por considerarem presente a prática de sobrepreço nos orçamentos de contratos celebrados por aquela estatal", registra o texto.
Críticas
Os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Efraim Filho (DEM-PB) questionaram o capítulo do relatório que trata das análises do TCU sobre obras da Infraero. Efraim chegou a afirmar que o relator tentou dar razão à Infraero e justificar por que as obras foram embargadas.
Fruet observou que as informações do TCU não são conclusivas e disse que é necessário investigá-las. "Isso não foi possível porque a base do governo rejeitou todos os requerimentos para investigar a Infraero", reclamou. O deputado avalia que justificativas sobre os motivos de o TCU ter embargado obras não deveriam constar do relatório, pois os integrantes da CPI não tiveram acesso às investigações do tribunal.
Ministério da Defesa
Fruet ainda criticou o relatório de Maia pela falta de menção às razões para mudança do ministro da Defesa (Waldir Pires foi substituído por Nelson Jobim). No entanto, ele citou como pontos positivos as críticas sobre a inexistência de um plano aéreo nacional e a recomendação para abertura de capital da Infraero.
O deputado Fruet também elogiou o relator por ter mencionado a falta de coordenação entre as áreas do governo; a responsabilidade das empresas; e a omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pela concentração de vôos em aeroportos como Congonhas. Reportagem - Marcello Larcher e Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi
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