Correção: financiamento de sistemas de investigação

25/09/2007 - 17:55  

Diferentemente do que a Agência Câmara divulgou no último dia 21, às 15h53, o Projeto de Lei 1101/07, do Senado, não especifica, entre os projetos de sistema de investigação a serem financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os de bloqueio de sinais de radiocomunicação e de telefonia móvel em estabelecimentos penais. Em seu lugar, terá prioridade para financiamento o sistema nacional de digitalização de impressões digitais.

A proposta também não prevê a criação de um sistema de incentivos ao registro de crimes, incluindo-se a possibilidade de retribuição financeira nos casos em que a investigação resultar em ação penal.

Esses dispositivos constavam do texto original do projeto do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que foi modificado no Senado antes de chegar à Câmara.

A matéria já foi corrigida.

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Proposta indica financiamento de sistemas de investigação

Da Redação/MR

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