Câmara aprova 262 novos cargos para o STF
20/09/2007 - 18:26
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (18), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7507/06, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 185 cargos de analista judiciário e 77 de técnico judiciário para a secretaria da instituição. O relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), recomendou também a aprovação da emenda da Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a contratação dos novos funcionários a expressa autorização na lei orçamentária. A proposta segue para o Senado.
Os novos cargos representarão aumento de R$ 18,6 milhões no orçamento de pessoal do STF. Entretanto, a presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie, afirma que o STF conta com margem de crescimento de R$ 116 milhões para a rubrica em 2007, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os futuros contratados, 46 serão analistas especializados em informática, 46 da área judiciária e 80 da área de comunicação. Além disso, estão previstas 13 vagas para outras especialidades. Dos técnicos, 38 deverão ser lotados no setor de informática e 39 em trabalhos administrativos.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres
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