Ministro: verba do PAC será aplicada em municípios menores
20/09/2007 - 15:49
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, anunciou hoje que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inicialmente direcionados para 11 regiões metropolitanas e cidades com mais de 150 mil habitantes, agora também serão aplicados em regiões menores. "Já estamos definindo regras para a próxima etapa, que diz respeito a saneamento para cidades que estão entre 50 mil e 150 mil habitantes", informou.
Márcio Fortes explicou que os primeiros recursos para as cidades maiores foram destinados a resolver problemas de saneamento e de agressão ao meio ambiente em favelas e palafitas, entre outros pontos. Ele participou da primeira parte do seminário "Cidade de Todos: Política para Favelas", promovido na manhã de hoje pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, em parceria com a Aliança de Cidades, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, a Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional de Reforma Urbana.
O objetivo do evento – que continua na tarde de hoje, no auditório da Caixa Econômica em Brasília – é debater as políticas, estratégias e instrumentos desenvolvidos no Brasil para a prevenção e urbanização integrada de assentamentos precários. Segundo os organizadores, a urbanização é indispensável para a regularização fundiária dessas áreas – que, por sua vez, é fundamental para promover a inserção da população local no contexto legal de cidade.
Parcelamento do Solo
Durante o seminário, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), destacou que, na Câmara, uma comissão especial analisa o Projeto de Lei 20/07, que altera as regras para abertura de loteamentos urbanos e prevê medidas para regularização de loteamentos irregulares.
Se aprovada, a proposta, do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), será transformada na Lei da Responsabilidade Territorial Urbana, com o objetivo de harmonizar as regras da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (6766/79) com a legislação ambiental e com o Estatuto das Cidades (Lei 10257/01). Zezéu Ribeiro ressaltou a importância do estatuto e do Fundo de Habitação de Interesse Social.
Sem assistência
Para a representante da Central de Movimentos Populares Valdelene Verônica de Lima, o Brasil ainda precisa avançar em políticas habitacionais. Segundo ela, quem mora na favela continua sem assistência. "A obrigação do movimento é exigir que essas políticas avancem e que vão, inclusive, além do PAC", destacou. Valdelene de Lima ressaltou que quem mora na favela não é assistido por programas sociais e tem grande dificuldade para ter acesso aos programas de habitação.
A professora da Universidade de São Paulo (USP) Ermínia Maricato destacou que um dos pontos importantes da política habitacional é a construção de novas habitações. Entretanto, segundo ela, é necessário realizar um processo de urbanização nas favelas já existentes. "Temos que produzir habitações novas até para conter e frear o crescimento e adensamento das favelas no País. Mas, nas favelas existentes, consolidadas, a política mais correta é a de urbanização", explicou.
Notícias anteriores:
Planejamento de cidades requer nova legislação
Regularização fundiária beneficiará 1 milhão de famílias
Da Rádio Câmara
Edição – Renata Tôrres
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR