Deputado descarta Lei de Comunicação de Massa para breve

19/09/2007 - 19:47  

Ao final da "Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: uma nova política para a convergência tecnológica e o futuro das comunicações", o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), destacou há pouco a importância da abertura de canais de comunicação com diversas entidades do setor e também dos três poderes.

Ele considera difícil criar neste momento uma Lei Geral de Comunicação de Massa, que englobasse todos os aspectos da convergência: "Temos consciência de que não é possível por enquanto votar uma lei de comunicação de massa que vá discutir o mundo da convergência, considerando de maneira total a comunicação social; mas entendo que avançamos muito com este encontro."

Semeghini destaca entre os objetivos alcançados com o encontro as propostas de mudanças na legislação. Na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), o deputado defende a mudança no conceito de universalização, que hoje só abrange a telefonia fixa. Ele quer que haja expansão para a telefonia móvel e a banda larga. Quanto à Lei do Cabo (Lei 8977/95), Semeghini disse que é importante que se flexibilize a legislação e seja retirada uma norma específica para o cabo. "Deve haver uma legislação para a TV por assinatura em geral, que inclua satélite, cabo etc", completou.

O deputado enfatizou ainda que é preciso que o Parlamento cobre mais investimentos do governo na área de produção de conteúdo. Ele explica que, com a implantação da TV e da rádio digital e a possibilidade de multiprogramação, "se não houver investimento no setor de produção de conteúdo correremos o risco de ter a infra-estrutura instalada, mas sem número nem qualidade de programas".

A conferência, promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado; pelo Ministério das Comunicações; e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), terminou há pouco.

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Regina Céli Assumpção

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