Frente é relançada para defender o fim do voto secreto

18/09/2007 - 22:05  

Retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto nos Legislativos federal, estadual e municipal, é o objetivo da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, relançada na tarde desta terça-feira na Câmara. A PEC foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006 com 393 votos a favor e nenhum contra, mas precisa ser votada em segundo turno pela Câmara, antes de ir para o Senado.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou que já incluiu a PEC mais de 70 vezes na pauta do Plenário. A informação foi uma resposta aos parlamentares e lideranças políticas que têm cobrado prioridade para a votação da PEC no Congresso. "Eu acho que, em vez de produzir factóides políticos, é melhor articular politicamente para que o Colégio de Líderes, de fato, estabeleça a proposta como prioridade, assim como a Presidência da Casa já estabeleceu", afirmou.

Chinaglia afirmou que, como presidente da Câmara, seu dever é incluir a matéria na pauta. Já a votação da matéria, segundo ele, depende de acordo entre os partidos. "Não bastam discursos a favor da proposta."

Exemplo do Senado
Segundo o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), o voto secreto está ganhando terreno junto aos líderes. " Depois do escândalo que o voto secreto no Senado produziu [durante a votação do processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL)], o movimento pelo voto aberto e pelo preceito constitucional da publicidade de nossos atos se fortaleceu", declarou. Para Alencar, basta, agora, votar em segundo turno o que já foi aprovado pela Câmara em primeiro turno. "É muito simples", disse.

Defesa da Democracia
O coordenador da frente, deputado Ivan Valente (Psol-SP), afirmou que a mobilização dos parlamentares é importante na defesa da democracia. Para ele, o apoio de entidades representativas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tornará o processo mais rápido.

Para a vice-coordenadora da frente deputada Luiza Erundina (PSB-SP) o voto aberto é uma maneira de testar o quanto o discurso do candidato é cumprido na prática.

Fichas de adesão
Ivan Valente informou que até quinta-feira (20) as fichas de adesão de deputados e senadores serão recolhidas para que, na mesma data, a frente seja protocolada junto à Secretaria-Geral da Mesa. Segundo Valente, também na quinta-feira, os parlamentares pedirão prioridade para votação, em segundo turno, da PEC 349/01. A frente chegou a ter 216 integrantes, mas deixou de funcionar com o fim da legislatura passada.

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Reportagem - Karla Alessa/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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