Jobim diz que autonomia da Anac gera problemas

12/09/2007 - 12:44  

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou há pouco a autonomia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo ele, "o sistema está desbalanceado" em razão de atitudes de diversos setores, inclusive da agência. Jobim explicou que o fato de o Supremo Tribunal Federal já ter se manifestado em relação à possibilidade de as agências serem autônomas não significa que esse conceito valha para todos os setores. "A autonomia da agência depende do setor. A autonomia da Anatel funciona bem, mas temos problemas na aviação civil."

Estatuto do passageiro
O ministro participa de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei 949/07, que cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo. Jobim elogiou a proposta do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) por colocar em discussão uma série de temas relacionados ao transporte aéreo em especial os problemas de atraso e cancelamento de vôos, overbooking e perda de bagagens. O ministro defendeu, no entanto, equilíbrio nos termos da lei para que o sistema aéreo seja preservado. "A fórmula que privilegia os direitos do consumidor é importante, mas que não se mate o sistema porque não haverá o que ser consumido."

O debate ocorre no plenário 8.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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