Substitutivo abre margem para redução da alíquota da CPMF

11/09/2007 - 21:57  

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou, há pouco, um substitutivo à proposta de prorrogação da CPMF até 2011 (tema das PECs 50/07, 558/06 e outras). Palocci manteve a alíquota de 0,38% até 2011 e ressalvou que, nesse período, o governo poderá reduzir totalmente ou parcialmente a alíquota, desde que seja mantida a parcela destinada à saúde — que é de 0,2% da arrecadação da CPMF.

No relatório, Palocci lista os motivos que o levaram a manter a CPMF. Segundo ele, o contexto econômico global, que nas últimas semanas foi marcado por crises nas bolsas de valores de todo o mundo, exige que o governo assegure a solidez das contas públicas. Diante disso, segundo o relator, o Executivo não tem como abrir mão da CPMF, que no ano passado arrecadou cerca de R$ 32 bilhões.

Receitas
Palocci manteve no substitutivo a Desvinculação de Receitas da União (DRU) nos moldes propostos pelo governo (20% de toda a arrecadação da União podem ser usados livremente pelo governo).

A leitura do parecer continua no plenário 2.

* Matéria atualizada às 23h20

Reportagem – Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior

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