PEC fixa posse de deputados estaduais em 1º de fevereiro

10/09/2007 - 18:05  

A Proposta de Emenda à Constituição 35/07, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), fixa a data de posse dos deputados estaduais no dia primeiro de fevereiro a partir da eleição de 2014. De acordo com Madeira, nos últimos anos vários estados mudaram a data de posse nas suas assembléias. No entanto, segundo ele, "o Supremo Tribunal Federal, em atenção ao dispositivo da Constituição que fixa em quatro anos os mandatos dos deputados estaduais, declarou inconstitucionais tais modificações".

Ainda de acordo com o autor, a proposta não interfere no tempo de mandato dos atuais parlamentares estaduais, "que terão integralmente respeitados os exatos quatro anos de mandato para que foram eleitos". Seus sucessores, por sua vez, já serão eleitos com conhecimento dessa adequação, conforme acrescenta o deputado .

Tramitação
A proposta terá análise conjunta com a PEC 211/95, que visa a fazer coincidir os mandatos eletivos. Se tiver a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ela seguirá para comissão especial, e depois terá de ser votada em dois turnos em Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

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