Desenvolvimento Econômico rejeita uso de GLP em motores

06/09/2007 - 20:37  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou ontem o Projeto de Lei 5883/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que descriminaliza o uso de gás liqüefeito de petróleo (GLP) em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.

Atualmente, o uso do GLP para esses fins, bem como para fins automotivos, é crime contra a ordem econômica, e sujeita o infrator a pena de detenção de um a cinco anos. A proposta pretende alterar a Lei 8176/91 para determinar que somente o uso de GLP para fins automotivos, em desacordo com a legislação, continuará sendo crime contra a ordem econômica.

Restrição
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). Ele observa que se verifica, desde 2000, uma queda substancial das importações líquidas de GLP, o que implica redução da dependência externa do produto.

No entanto, ele destaca que no segundo semestre de 2006 foi constatada uma recuperação, ainda que incipiente, dos volumes importados, o que demonstra ser razoável a manutenção da restrição à utilização de GLP para determinados fins.

Outro ponto importante, segundo ele, é que houve um aumento de preços para o consumidor do botijão, entre 2001 e 2003, que possivelmente levou a uma redução do consumo do produto, especialmente nas classes de menor renda — que contam com a lenha como substituto mais barato.

"Cabe proteger tais consumidores, reservando-lhes uma maior parte do consumo nacional de GLP", argumenta. "Não há dúvida de que o GLP é um combustível cuja utilização causa impacto sobre a economia nacional. Seu abastecimento afeta diretamente todos os segmentos da sociedade", acrescenta.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia, ainda
precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão

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