Relatora rejeita emendas à MP do Fundeb

06/09/2007 - 12:19  

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) encerrou há pouco a leitura do parecer da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) sobre a MP 378/07. No relatório, a deputada recomenda a aprovação da medida provisória conforme o texto do Executivo e rejeita as 18 emendas apresentadas. A medida permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef, substituído pelo Fundeb.

Ela considera que as mudanças propostas ao texto do Executivo criariam impactos financeiros para a União e beneficiariam apenas os estados mais endividados. A relatora destacou que 70% dos recursos não recolhidos pela união, no caso de aprovação das modificações, seriam destinados a apenas quatro estados.

Ao final da leitura do relatório, a Ordem do Dia foi encerrada. Por acordo de líderes, na sessão de hoje seria feita apenas a leitura do parecer à MP 378/07. A discussão e votação da medida provisória será feita na próxima terça-feira (11).

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br