Ordem do Dia começa com leitura de parecer sobre MP

06/09/2007 - 11:47  

Começou há pouco a Ordem do Dia do Plenário, que analisa a Medida Provisória 378/07, relativa ao Fundeb. A relatora da MP, à qual foram apresentadas 18 emendas, é a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que está em licença médica. A leitura do relatório está sendo feita pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Pelo acordo de líderes, a sessão de hoje terá apenas a apresentação do parecer a essa MP.

A MP 378/07 permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef, que foi substituído pelo Fundeb. A medida retoma o texto da MP 339/06, de regulamentação do novo fundo, que foi vetada nesse ponto.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli