Começa audiência sobre fundo científico e tecnológico

05/09/2007 - 15:14  

Foi aberta há pouco a audiência pública conjunta na qual está sendo debatido o Projeto de Lei 1631/07, do Poder Executivo, que regula o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O evento é promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O autor do requerimento para a audiência, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), lembra que o FNDCT, criado em 1969, foi durante muito tempo o principal mecanismo de financiamento do setor de ciência e tecnologia. Entretanto, nas décadas de 80 e 90 deixou de desempenhar esse papel, na medida que recebia poucos recursos orçamentários.

Semeghini afirma que esse quadro mudou no final dos anos 90: com a criação dos fundos setoriais, o FNDCT voltou ao centro das atenções, uma vez que passou a receber todos os recursos arrecadados por esses fundos. "Essas mudanças, contudo, não foram acompanhadas da criação de uma nova legislação que trate da aplicação dos recursos, do gerenciamento do fundo e do acompanhamento e fiscalização das ações realizadas. No momento em que o Poder Executivo envia o projeto de lei para regular esses aspectos, é fundamental que ouçamos os principais agentes envolvidos", destacou Semeghini.

Participantes
Participam do evento o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; o representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC) Evandro Mirra; e o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Rafael Lucchesi.

A reunião ocorre no plenário 13.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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