Tarso Genro pede prioridade para o PAC da Segurança

05/09/2007 - 11:55  

O ministro da Justiça, Tarso Genro, pediu prioridade para os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - também chamado de PAC da Segurança. Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. O Pronasci vai articular políticas de segurança pública com ações sociais no combate à violência e à criminalidade. O investimento previsto é de R$ 6,7 bilhões.

A execução do programa depende da aprovação pelo Congresso de seis projetos de lei, uma medida provisória e uma proposta de emenda à Constituição que regulamentam ações do programa. Entre eles está projeto que regulamenta o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição, que cria o Sistema Único de Segurança Pública. A MP que integra o Pronasci é a 384/07, que institui o programa.

Articulação
O ministro lembrou que as propostas foram elaboradas em articulação coma Câmara e, em especial, com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Essa articulação, segundo ele, facilitará a indicação dos relatores e contribuirá para agilizar a tramitação das propostas. "Procurei mostrar ao presidente que todas as propostas têm conexão com um programa específico, que para ser agilizado precisa de rapidez na tramitação".

O ministro informou que, apesar de parte do programa poder ser aplicada sem os projetos, algumas ações dependem da aprovação de mudanças na legislação. Ele citou, como exemplo, a previsão de pagamento de diferença salarial aos policiais de baixa renda que freqüentarem cursos de especialização e capacitação. Segundo ele, os recursos para esse pagamento já estão previstos no Orçamento de 2008, mas, se não houver a regulamentação do fundo para esses pagamentos, não será possível conceder o benefício já a partir de janeiro do ano que vem.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br