Plenário do STF acata denúncias contra Valdemar Costa Neto
27/08/2007 - 19:09
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os irmãos Jacinto e Antônio Lamas, acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Costa Neto e Jacinto Lamas responderão também pelo crime de corrupção passiva.
Guaranhuns
O deputado, ex-presidente do Partido Liberal, é acusado de distribuir recursos do "esquema do mensalão". Ele admitiu que seu partido à época recebera R$ 1,2 milhão da Guaranhuns Empreendimentos, Intermediações e Participações. O empresário Marcus Valério, acusado de operar o "mensalão", afirmou que R$ 6,037 milhões foram repassados ao Partido Liberal. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, confirmou o valor citado por Valério.
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, afirma que a primeira forma de recolhimento dos recursos criminosos foi por meio da Guaranhuns, utilizada pelos denunciados do PL para ocultar a origem, natureza delituosa e destinatários finais dos valores; porém, em um segundo momento, "passou a ser efetuada pelos intermediários Jacinto Lamas [ex-tesoureiro do PL] e Antônio Lamas [ex-assessor de Costa Neto], que agiam conscientemente por ordem do denunciado Valdemar Costa Neto".
O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, responsável pela defesa de Costa Neto, havia pedido que o STF não aceitasse a denúncia do procurador-geral da República porque, segundo ele, "descreve fatos atípicos e fatos sem um conjunto probatório mínimo que possa sustentá-la". Ele ressaltou que o parlamentar foi acusado injustamente de formação de quadrilha. "O procurador optou por fazer a denúncia quando ainda não haviam sido completadas as investigações. É uma opção. Daí a inconsistência, a inépcia", afirmou, salientando que "o procurador agiu por convicção política".
Segundo Bessa, também não há um único depoimento que sustente, mesmo que indiretamente, a denúncia de corrupção passiva. O advogado alegou que a procuradoria trocou "aquilo que era efetivo e verdadeiro" pelo que, no imaginário popular ou na pretensão das pessoas, deveria ser a punição aos acusados. "Não é o clamor popular que vai balizar o julgamento do tribunal. A denúncia não pode pretender que a realidade se adapte a ela", disse.
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Da Redação
Edição - Patricia Roedel
Com informações do Supremo Tribunal Federal
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