STF valida provas contra acusados do mensalão
23/08/2007 - 20:33
Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam hoje que as questões preliminares levantadas pela defesa dos denunciados no inquérito do "mensalão" são improcedentes. Desta forma, o STF validou as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os acusados.
A maior polêmica girou em torno da questão preliminar levantada pelas defesas de que as informações obtidas no Banco Central pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, seriam ilícitas porque não havia autorização judicial.
Seis dos dez ministros que julgam o caso chegaram a considerar as provas ilícitas, mas a questão acabou sendo desconsiderada, como explicou a presidente do STF, ministra Ellen Gracie. "Os documentos não foram obtidos exclusivamente por esta fonte, mas por formas regulares de quebra de sigilo; ou seja, através da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] dos Correios e por decisão judicial do presidente do STF e, posteriormente, do próprio relator."
Banco Rural
O relator do inquérito no STF, ministro Joaquim Barbosa, aceitou a denúncia do Ministério Público contra ex-dirigentes do Banco Rural. Dois ministros adiantaram os votos e acompanharam o relator. No total, 10 magistrados participam do julgamento.
O ministro Joaquim Barbosa acolheu os argumentos do procurador-geral Antônio Fernando de Souza, que acusou os ex-dirigentes do Banco Rural de gestão fraudulenta. Os diretores José Roberto Salgado (vice-presidente), Ayanna Tenório (ex-vice-presidente), Vinicius Samarane (diretor) e Kátia Rabello (presidente) foram acusados pela suposta prática do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. A pena prevista para o crime varia de 3 a 12 anos de detenção, mais multa.
O julgamento foi interrompido pouco depois das 18 horas desta quinta-feira, em virtude da realização de sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta sexta-feira, o relator Joaquim Barbosa retoma a leitura de seu voto.
Ação penal
Desde a quarta-feira, o Supremo faz a análise da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Caso seja aceita, o tribunal vai abrir uma ação penal e os denunciados passam à condição de réus.
Além dos dirigentes do Banco Rural, também foram denunciados o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoíno, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira e o empresário Marcos Valério de Souza.
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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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