General admite despreparo para combate ao terrorismo

21/08/2007 - 20:33  

O chefe do gabinete do Estado-Maior do Exército, general-de-brigada Marco Aurélio Costa Vieira, admitiu hoje em audiência pública que se houver um atentado terrorista no Brasil, não há definição de comando. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que solicitou a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado diz que o debate confirmou a falta de uma linha de comando clara para a solução do problema e de suas conseqüências, "pois há um conflito de atribuições entre as várias autoridades que tratam do tema".

O general Costa Vieira citou como exemplo o encontro entre países árabes e do Mercosul, ocorrido em Brasília no ano passado. "Se houvesse um atentado no aeroporto, por exemplo, haveria um conflito de atribuições entre a Polícia Federal, o comando da base aérea e o Exército, que estava encarregado da segurança. Nesse caso, havia uma indefinição de autoridade, de hierarquia e do ponto de vista operacional", destacou o general.

Para Jungmann, há também despreparo do ponto de vista legal, por considerar que a Lei de Segurança Nacional (7.170/83) está defasada. "A isso acrescenta-se uma atitude de irresponsabilidade do Estado e das elites dirigentes, que não têm uma reflexão sobre o assunto e desconhecem a real dimensão do problema", alerta o parlamentar. Em sua opinião, se o Brasil não tomar providências, "os conflitos do mundo virão até o País".

Corrida armamentista
Na audiência pública promovida para avaliar os instrumentos de que dispõe o Estado brasileiro para eventual combate a ações terroristas, Jungmann destacou ainda que "existe uma corrida armamentista na América Latina que pode ter desdobramentos em armas nucleares". Ele citou especificamente a situação da Venezuela, presidida por Hugo Chávez. "A Venezuela tem o dinheiro proveniente do petróleo e a aproximação com o Irã, país que tem um programa nuclear em andamento", lembrou.

Crime organizado
Na avaliação do general Alberto Cardoso, ex-ministro-chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, o Brasil deve tomar cuidado para "não importar um terrorismo que não é nosso, pois já basta o que já existe aqui". Ao citar os casos de ataques de organizações criminosas ligadas a presidiários em São Paulo, como o PCC, ele disse que o combate ao terrorismo deve se apoiar em ações de inteligência, com "o cuidado político forte de não transformar o País em alvo do ressentimento internacional, que hoje não está dirigido contra o Brasil."

Para o general Costa Vieira, o Exército é capaz de atuar no comando anti-terrorismo. Entretanto, o subprocurador-geral da República Eugênio de Aragão declarou que não se deve confundir terrorismo com o crime organizado, que tem fins diferentes, pois o primeiro tem caráter político ideológico e o segundo visa lucros ilícitos. Aragão destacou que pode haver o risco de "atuação desproporcional" das Forças Armadas se for deslocada para combater o crime organizado.

A definição de terrorismo não está clara nem nos documentos da Organização das Nações Unidas, observou Eugênio Aragão, que ressaltou estar falando como professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Ele chamou a atenção para o que classificou de `atos de terror`, como são os do crime organizado, mas alertou para não se criminalizar os movimentos sociais.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) concordou que há grupos armados que visam o lucro e que dominam comunidades carentes. Mas, observou, "movimentos sociais começam a incentivar, nas comunidades carentes, um processo ideológico que pode ser o início de um processo de guerrilha urbana".

Estudos da Abin
Já o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Márcio Buzanelli, observou que falar em ação antiterrorismo no Brasil é difícil pois ela não é percebida pelo cidadão comum, mas disse que a Abin tem estudos até de cenários onde podem ocorrer atentados contra brasileiros no exterior.

Ele lembrou ainda que o País possui locais que podem ser alvos do terrorismo como sinagogas, empresas americanas e britânicas e que a Abin tem muitas informações do que ocorre no mundo. Buzanelli acrescentou que a Abin atua na contra-espionagem, na prevenção de conflitos sociais e acompanha acontecimentos internacionais que possam ter repercussões no País.

*Matéria atualizada às 21h40

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

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