Direito e Justiça

Projeto adia para 2026 publicação de relatórios de igualdade salarial por empresas

Conforme a lei, esses levantamentos deveriam ser divulgados desde julho do ano passado

15/03/2024 - 13:24  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Adriana Ventura fala durante sessão do Plenário
Adriana Ventura: adiamento vai permitir transição eficaz para nova regra

O Projeto de Lei 500/24, em análise na Câmara dos Deputados, adia para 1º de janeiro de 2026 a entrada em vigor do dispositivo da Lei da Igualdade Salarial  que determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados. 

Essa lei entrou em vigor em julho do ano passado. O texto alterado pela proposta define que os relatórios devem conter também os critérios remuneratórios das empresas.  

“A necessidade de publicação semestral de relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios representa uma mudança significativa nos processos internos das organizações, exigindo revisões extensivas em políticas de recursos humanos e sistemas de gestão”, afirma a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora da proposta.

 “O adiamento proporciona o tempo necessário para uma transição suave e eficaz, permitindo que as empresas evitem possíveis penalidades e garantam uma conformidade efetiva com a nova legislação”, acrescenta.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rodrigo Bittar

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