Agências rejeitam uso de acidente da TAM em debate

15/08/2007 - 17:15  

Na reabertura da comissão geral sobre controle das agências reguladoras (PL 3337/04), o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abrar), Álvaro Otávio Vieira Machado, afirmou que o acidente com o Airbus da Tam em Congonhas não pode servir como argumento para "jogar fora 18 anos de debate e aperfeiçoamento sobre a atividade regulatória". Ele destacou que as agências são parte do processo de mudança.

De acordo Machado, essas instituições precisam se equilibrar permanentemente entre três interesses - dos prestadores dos serviços, do poder concedente e dos usuários. Para desempenhar bem seu papel, o especialista defende ser necessário garantir a autonomia administrativa e financeira das agências. "O controle orçamentário é uma forma clássica de minar autonomia", reclamou.

Retirada de urgência
O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília Murilo César Ramos defendeu a retirada do regime de urgência do PL 3337/04. "Devido ao alto grau de polarização e emocionalismo que cerca as agências, situação motivada pela crônica crise da aviação civil neste momento, essa é a conjuntura menos indicada para se definir lei de caráter geral de instituições que se integram ao Estado brasileiro", sustentou.

O professor também se disse contrário a medidas que permitam a demissão de diretores de agência por desempenho. "A estabilidade é pilar do modelo de agências autônomas", afirmou. Para Murilo, o modelo atual de seleção desses dirigentes já tem um fator que ameniza o risco de nomeações equivocadas, que é a estrutura colegiada com cargos homologados pelo Senado. Para o professor, a melhoria na participação do Legislativo no processo já seria suficiente para aperfeiçoar a seleção.

Equilíbrio
O presidente da Agência de Regulação de Pernambuco, Ranilson Ramos, também defendeu a estabilidade no mandato dos dirigentes. Ele argumentou que as agências reguladoras têm o papel de assegurar o equilíbrio de mercados em setores de pouca ou quase nenhuma competitividade.

Uma forma de aprimorar a seleção de dirigentes, na sua opinião, seria a criação de um comitê de busca para a indicação dos nomes. "É preciso ainda que a legislação estabeleça processos de revisão das indicações, provocados pelo próprio Legislativo ou pelo Executivo", defendeu. Para essa revisão, Ramos sugere que o processo tenha votação com quórum qualificado. De acordo com ele, "mandato sem revisão assegura disputa entre dirigente e governo".

Autonomia administrativa e financeira para as agências também são consideradas essenciais para Ramos.

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Debate sobre agências reguladoras se acirra na Câmara

Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão

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