Plenário

Deputados aprovam regime de urgência para dois projetos de lei

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário

12/03/2024 - 17:59  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO - RO); dep. Paulo Guedes (PT - MG); dep. Gabriel Nunes (PSD - BA); Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL); dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário. Confira:

  • PL 5464/23, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que determina à Caixa Econômica Federal assumir ações sobre seguro obrigatório de financiamentos imobiliários no âmbito do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS); e
  • PL 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o texto da Medida Provisória 1207/24 a fim de permitir à Embratur apoiar a preparação de eventos de importância internacional para impulsionar a imagem do País no exterior e prever sua contratação com dispensa de licitação por parte de órgãos e entidades da administração pública na realização de atividades de sua competência.

Com o regime de urgência, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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