Comissão aprova mudança em unidade de conservação do ES
14/08/2007 - 18:31
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7708/06, do Poder Executivo, que altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Água Branca (ES).
O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), observa que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os parques nacionais são de proteção integral, o que não permite atividades socioeconômicas em seus limites.
Com a mudança de categoria, será possível "compatibilizar ao máximo a preservação do monumento natural com o respeito aos interesses econômicos e sociais dos produtores e moradores das áreas atingidas", ressalta o parlamentar.
O texto aprovado estabelece que são objetivos básicos do monumento natural preservar os pontões rochosos, a flora e a fauna, bem como a paisagem e as culturas tradicionais. Ele também garante a utilização da terra e dos recursos naturais pelos proprietários, desde que se comprometam com a preservação, conforme disposto no plano de manejo da unidade.
Mata Atlântica
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a unidade de conservação tem área de aproximadamente 17,496 mil hectares e é formada por Mata Atlântica de montanha, com ocorrências de formações vegetais secundárias em vários graus de regeneração.
A fauna apresenta diversas espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. Entre as espécies de mamíferos destacam-se a onça pintada, o gato maracajá, o gato mourisco, a preguiça de coleira, o ouriço e a lontra. Entre as espécies de aves que ocorrem na área estão o jaó, o tucano-do-bico preto e o araçari-banana, entre outras.
Na área existem 583 famílias residentes, num total de 2.112 pessoas envolvidas e 397 imóveis cadastrados. A ocupação é caracterizada por pequenas propriedades com exploração familiar consolidada há décadas, e presença de comunidades tradicionais de imigrantes europeus (pomeranos).
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - João Pitella Junior
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