Agências foram criadas depois de programa de privatizações
14/08/2007 - 17:23
As agências foram criadas em 1997 em conseqüência do programa de privatizações promovido pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). De início, surgiram para fiscalizar e disciplinar a prestação de serviços que antes eram monopólio do Estado, como a telefonia e atividades da indústria petrolífera. Essas agências podem autorizar reajustes de tarifas, aplicar penalidades às empresas sujeitas à sua fiscalização e baixar regulamentos para manter o bom funcionamento do setor sob sua supervisão.
De acordo com o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o grupo de trabalho criado pelo presidente Lula em março de 2003 para analisar a sistemática das agências reguladoras concluiu que, apesar da necessidade de aperfeiçoamentos, elas são "essenciais para o bom funcionamento da maior parte dos serviços públicos". O ex-ministro afirmou na mensagem que "a presença das agências reguladoras é indispensável para atração de investimentos privados", entre outras razões, porque a sua autonomia assegura estabilidade de regras.
Na visão de Dirceu, "uma das principais distorções do papel das agências detectadas foi o exercício de competências de governo por esses órgãos, como a absorção da atividade de formulação de políticas públicas e do poder de outorgar e conceder serviços públicos".
À época em que o projeto foi encaminhado pelo Executivo à Câmara, havia nove agências reguladoras. Em setembro de 2005, porém, o governo criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, nos termos das políticas estabelecidas pelos poderes Executivo e Legislativo, tem a função de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.
As demais agências reguladoras são: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional do Cinema (Ancine).
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi
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