Projeto determina que Detran envie relatórios ao município

10/08/2007 - 14:54  

O Projeto de Lei 444/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), determina que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) encaminhem mensalmente aos órgãos executivos de trânsito dos municípios relatório detalhado das ocorrências registradas.

A autora do projeto ressalta que esse relatório servirá de base ao adequado planejamento do setor e à promoção de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, com vistas à redução de acidentes e à obtenção de melhores condições de fluxo de veículos.

A deputada lembra que os órgãos e entidades executivos de trânsito, tanto dos estados como dos municípios, têm entre as suas atribuições a coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.

Tramitação
O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/07), tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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