Direito e Justiça

Projeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica

Redação atual do Código Penal especifica apenas o crime de "violência psicológica contra a mulher"; mudança está em análise na Câmara dos Deputados

26/02/2024 - 18:19  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Priscila Costa(PL - CE)
Priscila Costa: alteração na lei é fundamental para combater discriminações

O Projeto de Lei 5217/23 prevê que qualquer pessoa, independentemente do gênero, poderá ser vítima do crime de violência psicológica, punível com reclusão, de seis meses a dois anos, e multa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código Penal especifica apenas o crime de “violência psicológica contra a mulher”, definido como “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

A proposta amplia o alcance desse crime, não o restringindo às mulheres. Pelo texto, a violência psicológica poderá ocorrer a qualquer pessoa e mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer meio que prejudique a saúde psicológica e a autodeterminação.

“A alteração no Código Penal garante proteção integral, sem distinção de sexo, e é essencial para promover a igualdade perante a lei e o combate à discriminação de gênero”, defendeu a autora da proposta, deputada Priscila Costa (PL-CE), hoje na suplência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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