Veja as principais propostas aprovadas sobre salários
19/07/2007 - 11:48
O Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que estabelece uma política de reajuste real do salário mínimo para o período de 2008 a 2023, foi aprovado em abril por uma comissão especial da Câmara e enviado ao Senado.
A proposta determina que a correção será feita com base na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). O reajuste de 2008, por exemplo, será calculado pela inflação acumulada em 11 meses mais a taxa de crescimento real do PIB de 2006.
A cada quatro anos, em razão dos planos plurianuais do governo, as diretrizes deverão ser revisadas.
Parlamentares e presidente
Para reajustar os subsídios dos parlamentares, do presidente da República e dos ministros de Estado, a Câmara aprovou os projetos de decreto legislativo 35/07 (Decreto Legislativo 112/07) e 36/07 (Decreto Legislativo 113/07). Em ambos os reajustes foi aplicada a inflação acumulada desde 2002 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salário dos deputados e senadores passou a ser R$ 16.512,09 a partir de abril de 2007.
O Projeto 36/07 fixou, também a partir de 1º de abril de 2007, o subsídio mensal do presidente da República em R$ 11.420,21. O vice-presidente e os ministros de Estado passaram a receber R$ 10.748,43.
CNEs
Com o intuito de disciplinar melhor a alocação dos cargos em comissão de livre nomeação, conhecidos como Cargos de Natureza Especial (CNE), a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 321/06. O projeto, transformado na Resolução 1/07, extinguiu 1.050 CNEs e manteve 1.315 para assessorar as lideranças partidárias, as comissões permanentes, órgãos administrativos, a Procuradoria Parlamentar, a Ouvidoria, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e gabinetes da Mesa. A medida permitirá à Casa economizar R$ 41 milhões por ano.
* Matéria atualizada às 18h39 do dia 27/07/2007
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Reportagem - Eduardo Piovesan e Roberto Seabra
Edição - Natalia Doederlein
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