Deputados aprovam urgência para três projetos de lei; acompanhe

19/12/2023 - 20:45  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para três projetos de lei. Esses projetos poderão ser votados em Plenário sem passar antes pela análise nas comissões.

Confira:

• PL 2854/23, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que estende por mais 50 anos, até 2074, os benefícios fiscais das áreas de livre comércio;
• PL 961/22, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que inclui a captação de informações sobre pessoas com doenças raras nos censos demográficos; e
• PL 4449/23, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) para substituir o subsídio à tarifa social de energia por energia renovável.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli