Câmara começa sessão para analisar medida provisória que altera tributação de incentivos fiscais; acompanhe
Da Agência Câmara - 15/12/2023 - 10:51
O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia para analisar a reforma tributária e a medida provisória que trata da tributação dos incentivos fiscais concedidos às empresas pela União, estados ou municípios (MP 1185/23).
Nesta quinta (14), a comissão mista que analisou a MP aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Ele apresentou um projeto de lei de conversão (PLV) com diversas mudanças em relação ao texto proposto pelo governo em agosto.
A sessão está sendo conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
