Trabalho aprova novo regime para agentes de saúde

03/07/2007 - 15:20  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou substitutivo da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que altera o regime de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta determina que esses profissionais sejam enquadrados no regime jurídico dos servidores da área de saúde do ente federativo em que trabalham, salvo se houver lei local prevendo outro tratamento. Hoje, os agentes estão vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A relatora ressaltou que a medida dá estabilidade aos servidores, além de permitir que os estados se utilizem da mesma estrutura administrativa de pessoal para sua assimilação.

Atividade insalubre
O projeto também classifica as duas atividades como insalubres. Isso garantirá que os agentes recebam adicional de insalubridade. A relatora lembra que eles trabalham sob condições climáticas adversas e, no caso dos agentes de combate às endemias, em constante contato com substâncias químicas.

O substitutivo eliminou do projeto os dispositivos que repetiam normas previstas na Lei 11.350/06 ou que poderiam ferir a autonomia dos entes federados. A comissão também rejeitou o PL 298/07, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que tramita apensado ao projeto do Senado. A relatora afirmou que seu conteúdo está abarcado pela proposta dos senadores.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tem regime de prioridade e também será votado pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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