Entenda o processo de execução da despesa orçamentária

29/06/2007 - 19:53  

A execução ocorre após a fixação das despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é composta de três estágios:

- Empenho: garantia de que uma parcela suficiente da dotação orçamentária foi reservada para a posterior liquidação dos compromissos assumidos. Dá início à relação contratual entre o setor público e os fornecedores de bens e serviços. Não pode haver despesa sem prévio empenho.

- Liquidação: verificação de que a despesa foi regularmente empenhada e de que a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória. Tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. Não representa a quitação ou o pagamento do bem ou serviço.

- Pagamento: ato por meio do qual o Poder Público ou a entidade estatal efetiva o pagamento, mediante emissão de ordem bancária ou cheque nominativo em favor do credor, ao representante da empresa responsável pelo fornecimento realizado, recebendo deste a devida quitação. É o último estágio da execução, e só pode ocorrer após a liquidação.

Fonte: Dicionário de Orçamento, Planejamento e Áreas Afins, de Osvaldo Maldonado Sanches