PPS pede ao STF que obrigue Congresso a analisar vetos

28/06/2007 - 11:38  

O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), ajuizou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) mandados de segurança para tentar obrigar o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, a convocar de imediato reunião para apreciar 881 vetos do presidente Lula. Em nenhuma das três sessões do Congresso, realizadas neste ano, os vetos presidenciais foram incluídos na pauta. No total, são 140 projetos de lei com vetos do presidente da República, de acordo com informações da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
Só o presidente do Congresso pode convocar sessão para apreciar vetos presidenciais. A Constituição determina que o Congresso analise os vetos do presidente da República no prazo de 30 dias. Para Coruja, o mandado de segurança visa resgatar o direito parlamentar de legislar contra o que considera "desídia" da Mesa. O texto sugere ainda que Renan Calheiros teria violado o Regimento Comum. O presidente do Congresso tem 72 horas, após receber mensagem presidencial sobre o veto, para designar comissão mista para apreciá-lo. "Constata-se que as providências não estão sendo tomadas pela autoridade em questão, caracterizando uma nítida omissão, o que desafia o STF, a quem cabe a guarda da Constituição, fazer cumprir a lei", argumenta o PPS no mandato, com pedido de liminar.

Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos