Relator da CCJ mantém lista fechada em substitutivo
27/06/2007 - 18:20
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) terminou de oferecer seu parecer às 346 emendas apresentadas ao Projeto de Lei 1210/07. Ele relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e manteve o sistema de voto em lista fechada em seu substitutivo apresentado hoje.
Por esse sistema, o eleitor vota somente na legenda e são considerados eleitos os candidatos na ordem apresentada pelo partido ou federação de partidos de acordo com as vagas conseguidas depois de calculado o chamado quociente partidário (votos válidos da legenda multiplicados pelo número de vagas e divididos pelos votos válidos totais).
Constitucionalidade Reportagem - Eduardo Piovesan
Ele se disse perplexo com as críticas ao projeto, que chamou de destrutivas, como a acusação de desrespeito à Constituição pelo voto em lista e não em candidato. Em relação às críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, de que a lista fechada é inconstitucional, Caiado argumentou que os próprios dirigentes da entidade são eleitos por meio de listas preordenadas. "Não podemos aprovar qualquer coisa, a sociedade espera uma proposta consistente para mudarmos o rumo da política brasileira", ressaltou.
Edição - Francisco Brandão
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