Deputada defende projeto que proíbe maus-tratos a crianças

26/06/2007 - 12:40  

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) atribuiu o impasse na votação de um projeto de sua autoria ao modo como a mídia repercutiu o assunto depois da aprovação, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em sua opinião, os pontos tratados no PL 2654/03, que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes, foram tratadas de modo desrespeitoso, como se fossem folclóricos ou engraçados. Ainda segundo Rosário, os recursos para que a matéria seja votada também pelo Plenário - e que aguardam deliberação - foram apresentados por um grupo de parlamentares conservadores e vinculados a organizações religiosas. Os recursos foram apresentados por Neucimar Fraga (PR-ES) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), entre outros parlamentares.

O projeto, disse a parlamentar, não prevê punição para os adultos que castigam, mas um atendimento à família para que os pais encontrem alternativas educativas baseadas no diálogo. Atualmente, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual Rosário é coordenadora, estuda a melhor maneira de retomar o debate. "Muitos parlamentares já admitiram que é injusto atacar fisicamente as crianças e que outras ações educativas são possíveis", afirmou, no 1º Encontro Parlamentar Latino-Americano pela Infância, que ocorre hoje na Câmara.

Cultura conservadora
O novo Código Civil (Lei 10.406/02), declarou Maria do Rosário, mantém a possibilidade de castigos físicos para os filhos, desde que não sejam imoderados. A lei, em sua opinião, reflete a força de uma cultura conservadora que reafirma a ação pedagógica de castigos físicos. Para a parlamentar, no entanto, a utilização de castigos físicos em casa naturaliza todos os tipos de violência e de intolerância, sendo uma das causas da violência urbana.

O 1º Encontro Parlamentar Latino-Americano pela Infância ocorre no plenário 4 e é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Save the Children.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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