Países sul-americanos debatem formas de proteção à criança
26/06/2007 - 11:48
O representante do Chile no 1º Encontro Parlamentar Latino-Americano pela Infância, Osvaldo Torres, afirmou há pouco que três assuntos estão em discussão atualmente em seu país: a proteção integral às crianças de até 6 anos, por meio de educação e de programas de saúde; a aprovação de uma lei de proteção aos direitos da infância; e a reforma educacional para melhorar o ensino público. Torres é diretor-executivo da Associação Chilena Pró-Nações Unidas.
No Uruguai, segundo a assessora do Senado uruguaio Diana González, que também participa do encontro, a principal preocupação é a reforma do Código Penal, para que haja uma revisão da responsabilidade do adolescente. Os uruguaios também discutem atualmente a ampliação da proteção de crianças e adolescentes contra crimes, especialmente os de violência doméstica e exploração sexual.
A reforma do Código Penal também está em discussão no Paraguai. Os parlamentares, conforme afirmaram as funcionárias da Câmara dos Deputados paraguaia Luz Dominguez e Gabriela López, discutem especialmente a possibilidade de ampliação da pena para os delitos contra crianças e adolescentes e de tipificação do crime de pornografia.
Na Argentina, assim como no Brasil, a sociedade civil está dividida em relação a propostas de modificações na penalização juvenil. Segundo a assessora da Câmara Lucía Losovich, o país vizinho discute a possibilidade de mudar a maioridade penal, hoje fixada em 16 anos. A Argentina, de acordo com ela, aprovou somente em 2005 uma lei de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. Essa lei, no entanto, inda está sendo regulamentada.
Recomendações
No encontro, a coordenadora da ONG Save the Children (salve as crianças), Angels Simon, apresentou as recomendações do Comitê de Direitos da Criança das Nações Unidas e dos Estados Membros relativas à proteção de crianças. Essas medidas, disse, são praticamente universais, uma vez que quase todos os integrantes das Nações Unidas já assinaram os tratados internacionais de proteção à criança. A ratificação desses tratados, a aprovação das medidas legislativas previstas neles, a adoção de políticas públicas e a coordenação entre os diferentes agentes institucionais são algumas das sugestões do comitê.
O encontro ocorre no plenário 4 e é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Save the Children. Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre
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