Projeto sobre greve será enviado em agosto, diz ministro

21/06/2007 - 12:37  

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, em agosto, um projeto de lei sobre negociação coletiva dos servidores públicos e outro regulamentando o direito de greve. Segundo ele, o governo tem procurado conversar com os sindicatos e com representantes dos servidores para conseguir ao menos um acordo parcial em torno dos projetos.

Com relação a reajuste salarial, o ministro disse que não há como conceder esse benefício com impacto para 2007, pois não há margem financeira. Paulo Bernardo participou há pouco de audiência pública da Comissão de Trabalho, que discutiu a regulamentação do direito de greve no setor público.

Direito de greve
Na audiência, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) questionou o ministro sobre sua declaração de que "a greve no serviço público acaba sendo uma greve contra a população". Paulo Bernardo explicou, então, que há diferenças entre as greves nos setores público e privado. Ele lembrou que, na iniciativa privada, o empregador pode descontar os dias trabalhados e até demitir o funcionário; já no setor público, não há demissão e, normalmente, por falta de regulamentação, os dias não-trabalhados são pagos. Essa explicação do ministro gerou polêmica e provocou reações contrárias dos representantes dos trabalhadores que acompanharam a audiência.

Ao encerrar o evento, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que o tema será novamente discutido em audiência com entidades representativas dos trabalhadores. A data do debate ainda não foi definida.

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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