Lei Kandir: aprovada MP que libera recursos para estados

21/06/2007 - 12:20  

O plenário acaba de aprovar a Medida Provisória 368/07, que libera R$ 975 milhões do Tesouro Nacional para compensações prevista na Lei Kandir a estados e municípios. O relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), recomendou a aprovação sem emendas do texto enviado pelo Executivo.

O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), pediu destaque para votação em separado da emenda de seu partido que torna a transferência periódica, em nove parcelas anuais. Apesar da argumentação, o plenário rejeitou esse item. Segundo o relator, o Executivo pretende enviar nova legislação para regular a matéria, que ainda está em análise.

Os deputados retomam agora a discussão da reforma política (PL 1210/07).

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br