Lei do Gás: relator pede aprovação de projeto do Executivo

21/06/2007 - 11:30  

O relator da Comissão Especial da Lei do Gás, deputado João Maia (PR-RN), propôs a aprovação do PL 6673/06, do Executivo, por meio de substitutivo. Maia também recomendou a rejeição dos PLs 334/07, do Senado, e 6666/06, do ex-deputado Luciano Zica. Os três projetos estão em análise na comissão. O relator leu seu parecer nesta manhã.

Na avaliação de João Maia, o projeto do Poder Executivo é o mais equilibrado e concilia posições antagônicas presentes nas outras duas proposições. O PL 6673/06 institui o regime de concessão para os gasodutos de transporte, mas permite que as empresas que já exploram o meio em regime de autorização continuem operando de acordo com as regras atuais. De acordo com o projeto, após 35 anos, as instalações das empresas concessionárias e autorizadas serão revertidas para o patrimônio da união. No substitutivo, esse prazo foi reduzido para 30 anos.

O substitutivo de Maia acata algumas das dezenas de emendas apresentadas ao projeto. As mudanças, segundo o relator, visam a garantir maior clareza aos dispositivos. No substitutivo, foram acrescidas regras que disciplinam o processo de licitação e o contrato de concessão.

A comissão abriu prazo de cinco sessões plenárias para o recebimento de emendas ao substitutivo. O presidente da comissão, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), afirmou que serão consideradas todas as sessões do Plenário, incluindo aquelas em que não houver votações.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br