Para debatedoras, cotas são positivas, mas têm limitações
20/06/2007 - 22:01
As participantes do seminário "Trilhas do Poder das Mulheres — Experiências Internacionais em Ações Afirmativas" ressaltaram que o mecanismo de cotas para mulheres na política, apesar de importante, apresenta problemas e não pode ser o único objetivo dos movimentos feministas, pois deve ser considerado como um instrumento.
De acordo com Julie Ballington, do Programa Interdisciplinar Intra-parlamentar de Parceria entre Homens e Mulheres, de Genebra, a maioria dos países que adota as cotas estipula apenas o número de candidatas, sem garantir que sejam efetivamente eleitas. Esse é o caso do Brasil, que reserva 30% das vagas de cada partido para as mulheres desde 1995 (apesar de não haver sanção para o descumprimento da cota).
Segundo ela, entre as exceções está a Espanha, onde a lei estipula que nenhum gênero pode ocupar mais de 60% dos assentos no parlamento. A Argentina e a Costa Rica também determinam a alternância entre homens e mulheres nas listas preordenadas dos partidos. Além disso, a Argentina criou um conselho nacional que fiscaliza o cumprimento dessa lei.
A representante da Universidade de Birzeit (Palestina) Suha Barghouti também apontou o que considera problemático no sistema de cotas para as mulheres da Palestina. Segundo ela, como as principais forças políticas no país hoje são de direita ou islâmicas, as mulheres eleitas nem sempre são as melhores representantes dos movimentos feminista e social.
Barghouti informou que a Autoridade Palestina adotou a política de cotas para o Legislativo em 1997. Segundo ela, nas eleições de 2004 as mulheres conseguiram 17% das cadeiras no Legislativo — percentual muito próximo ao previsto na cota (que ela não especificou).
Poder efetivo
A representante de Ruanda no Parlamento Pan-Africano, deputada Juliana Kantengwa, também considera as cotas importantes, mas não suficientes para garantir a participação política das mulheres. Para ela, o principal é que os partidos tenham como objetivo político dar poder às mulheres. "Do contrário, é muito difícil", destacou.
No caso de Ruanda, a parlamentar disse que o contexto histórico teve papel importante nas conquistas femininas. Ela explicou que, após o genocídio ocorrido em 1994, as mulheres e crianças tiveram que reconstruir o país, e ocuparam espaços até então reservados aos homens.
Kantengwa afirmou que a ascensão política das mulheres deve-se também à criação de um fundo de financiamento para pagar as campanhas femininas e à criação do Ministério de Gênero.
Lugar de chegada Reportagem - Maria Neves
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou a importância de garantir regras que assegurem "o lugar de chegada para as mulheres" na lei da reforma política. Para isso, considera fundamental a criação de mecanismos como a alternância entre gêneros, no caso da adoção de listas preordenadas, e a adoção de sanções para os partidos que não cumprirem a lei. "A legislação não pode ser apenas de orientação, ela deve prever punições para quem não colocar as mulheres nas posições previstas", defendeu.
Edição – João Pitella Junior
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