Deputado critica demora do Incra na regularização de terra

19/06/2007 - 17:37  

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que solicitou a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, encerrada há pouco, reclamou da falta de agilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização da propriedade produtiva nas faixas de fronteira. Para o parlamentar, a demora gera insegurança entre os produtores rurais.

Sciarra também criticou a Instrução Normativa 27/06, que permite a anulação do domínio de propriedades rurais improdutivas em áreas de fronteira. Na visão do deputado, a instrução equivale a uma medida provisória. "O governo não pode legislar por meio de atos normativos. O Congresso é que tem a função de propor e modificar leis", indignou-se.

Ele avalia que a instrução normativa é um equívoco do governo, pois o assunto deveria ter sido enviado ao Congresso por meio de projeto de lei.

Reportagem – Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão

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