CCJ aprova maior agilidade na denúncia de crime financeiro

19/06/2007 - 17:24  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 316/02, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que determina maior agilidade por parte do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na notificação de denúncias de crimes.

Pedro Fernandes observa que, por causa da lentidão da denúncia, a maioria dos crimes financeiros apurados pelo Banco Central não é investigada pela Justiça. "A maioria prescreve antes da investigação", lamentou.

Mudanças
O substitutivo do relator, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), acatou emenda do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Segundo o texto original do projeto, o Banco Central e a CVM têm de comunicar imediatamente os indícios de crime à Procuradoria da República. A partir da sugestão de Dino, o relatório dá prazo de cinco dias, a contar do término da decisão administrativa que reconhece os indícios de crime.

O substitutivo também estende o comunicado à Polícia Federal e explicita que a omissão configura improbidade administrativa.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário.

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Projeto garante maior agilidade para Banco Central

Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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