Programa do governo abre linhas de crédito para o setor

13/06/2007 - 22:13  

O representante do Ministério da Fazenda na audiência sobre os problemas do setor têxtil, Diogo Henrique de Oliveira, falou sobre as medidas anunciadas na terça-feira (12) pelo governo para auxiliar a indústria nacional. Ele lembrou que foram criadas três linhas especiais de crédito para os setores têxtil, de calçados, de artefatos de couro, de confecções e de móveis. No total, serão destinados R$ 3 bilhões e mais uma linha especial para fusões e aquisições nesses setores.

Para capital de giro, as taxas anuais de juros serão de 6,8%, com prazo para pagamento de até 36 meses e carência de até 18 meses. Os juros para investimentos e exportações serão de 5,6%, com prazo de até 8 anos e carência de até 3, quando os empréstimos forem contratados diretamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso haja agente financeiro intermediário, os juros podem chegar a 11% ao ano.

O pacote inclui ainda a eliminação do prazo de compensação de crédito de PIS e Cofins (hoje de 24 meses) em compras de bens de capital para os setores citados, mais os de eletroeletrônicos e automotivo. Outra novidade é a ampliação do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), que suspende a cobrança do PIS e da Cofins na aquisição de insumos. O limite mínimo de exportações para fazer jus à isenção baixou para esses setores. Antes, as empresas beneficiadas deviam exportar pelo menos 80% do valor de suas vendas anuais, e agora o mínimo é de 60%.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

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