Conheça as verbas a que os deputados têm direito
06/06/2007 - 21:10
Além do salário, cada deputado tem o direito às seguintes verbas:
Verba de gabinete: R$ 50.815,12, destinados ao pagamento de salários de seus assessores (secretariado parlamentar).
Auxílio moradia: R$ 3 mil, concedidos aos parlamentares não contemplados com residências funcionais em Brasília. O deputado tem que comprovar a despesa mediante apresentação de nota fiscal do hotel ou do proprietário do imóvel alugado.
Verba indenizatória: R$ 15 mil, que devem ser usados em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, Internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras. O benefício é concedido mediante solicitação à Primeira-Secretaria da Mesa, onde também são entregues as notas fiscais comprobatórias das despesas. O saldo da verba não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada.
Cota postal e telefônica: de R$ 4.268,55 para os deputados e R$ 5.513,09 para os líderes, vice-líderes, integrantes da Mesa e presidentes de comissões permanentes. Caso o parlamentar exceda o teto, a diferença é retirada do salário dele.
Passagem aérea: varia de acordo com o estado, sendo a maior (R$ 16.513,15) para os parlamentares do Acre e a menor (R$ 4.147,10) para os do Distrito Federal.
Gasto com publicações: R$ 6 mil por ano. Entre as publicações, incluem-se a impressão de discursos, projetos, pareceres, cartões pessoais de apresentação, folhas padronizadas e textos que contenham legislação ou material de interesse público.
Os parlamentares têm ainda direito à assinatura de cinco publicações, entre revistas e jornais, mas apenas nos dias úteis e entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano. Da Redação
Edição - Patricia Roedel
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