Deputados querem esclarecer contingenciamento de verbas
06/06/2007 - 14:22
A CPI da Crise Aérea quer esclarecer se o contingenciamento de verbas para o transporte aéreo coloca em risco a segurança dos passageiros. Em reunião realizada nesta manhã, os parlamentares ouviram o presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Appa), George William César de Araripe Sucupira.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento de convocação do presidente da Appa, informou que pedirá a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a razão do contingenciamento de recursos para o sistema de controle de tráfego aéreo neste ano. Dos R$ 614 milhões solicitados para o setor de aviação para 2007, apenas R$ 75 milhões foram liberados pelo governo.
O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) sugeriu que a CPI convoque os ministros da Fazenda dos últimos 12 anos para que eles expliquem os motivos do contingenciamento de recursos destinados ao setor aéreo. Segundo Ubiali, essa convocação tão abrangente é necessária porque somente a construção de um aeroporto leva oito anos, exigindo o planejamento prévio de qualquer iniciativa.
O deputado Miguel Martini (PHS-MG) afirmou ter a impressão de que "a aviação não é prioridade para nenhum dos governos que passaram". Ele criticou a atuação do Conselho de Aviação Civil (Conac), criado em 2000, dizendo que até hoje o órgão "não saiu do papel". Os trabalhadores da aviação, os pilotos e a própria Embraer, disse ainda Martini, não têm representação no conselho.
Infra-estrutura
Os dados, que já haviam sido apresentados por representantes sindicais que depuseram na CPI, foram reforçados por George Sucupira. O piloto criticou, durante a reunião, a falta de infra-estrutura aeroportuária no Brasil, incapaz de absorver o número crescente de passageiros.
Sucupira acredita que o sistema de aviação brasileiro esteja a um passo do colapso em razão do aumento de passageiros: em 2006, 57 milhões de pessoas viajaram de avião no País, o que representou um crescimento de 38% em relação a 2000. A expectativa, segundo ele, é que em 2009 o número de pessoas que viajam de avião no País chegue a 90 milhões.
Apesar disso, ele disse que no Brasil o controle de tráfego aéreo é seguro, principalmente porque as tripulações são bem treinadas e os aviões têm uma série de equipamentos que alertam para eventuais erros nos procedimentos. Em sua opinião, contudo, "é preciso atualizar o sistema de tráfego aéreo para que as informações que chegam ao piloto sejam seguras.
Novo aeroporto
Em resposta ao deputado Vanderlei Macris, o presidente da Appa afirmou que a construção de uma nova pista no Campo de Marte, em São Paulo, poderia desafogar o tráfego aéreo do aeroporto de Congonhas. Ele destacou, durante seu depoimento, que a capital paulista precisa de mais um aeroporto com urgência.
Sucupira disse ainda que o setor de aviação já deveria ter começado a tomar providências para conter a crise aérea, uma vez que o Conac já trabalha com a perspectiva do aumento de tráfego há mais dez anos. Ele lembrou também que resoluções de 2003 do conselho para assegurar o desenvolvimento sustentável da aviação civil ainda não foram implantadas.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), integrante da CPI, questionou o presidente da Appa sobre as mudanças iniciadas com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2005. Segundo o depoente, a Anac ainda aproveita muitas estruturas do Departamento de Aviação Civil (DAC) e não houve choque de gestão. Ele refutou a afirmação de que a Anac tenha tomado decisões equivocadas ao modificar a tabela de preço para licenciamento de aviões e pilotos. A tabela, disse, foi revisada pelo DAC antes da criação da agência.
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