Correção: PEC dos Apátridas não vai a sanção presidencial

06/06/2007 - 13:53  

Diferentemente do que Agência Câmara divulgou ontem à noite, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que permite o registro de brasileiros nascidos no exterior em consulados brasileiros, não irá a sanção presidencial.

As propostas de emenda constitucional, depois de aprovadas pela Câmara e pelo Senado, são promulgadas pelo próprio Congresso, independentemente de sanção presidencial.

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Da Redação/AR

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