Câmara e Senado vão recorrer contra suspensão de verba

06/06/2007 - 12:52  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou há pouco que a Câmara e o Senado vão recorrer da decisão judicial que suspendeu o pagamento da verba indenizatória aos deputados e senadores. Chinaglia ressaltou que essa a legalidade dessa verba, instituída em 2001, nunca tinha sido questionada antes.

Emendas individuais
Quanto à proposta de alteração nas regras do Orçamento a ser apresentada pelo Executivo, Chinaglia explicou que a idéia é fazer com que as emendas individuais, em vez de serem destinadas para uma instituição específica, beneficiem prefeituras ou governos estaduais. Estes ficariam encarregados das licitações. "Assim, a fiscalização do dinheiro seria transferida para as assembléias legislativas e câmaras municipais. A idéia é tirar o Congresso do foco de responsabilidade pela execução dos recursos repassados", explicou.

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Câmara suspende pagamento de verba indenizatória

Reportagem - Silvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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