Plenário analisa criação de tabela para serviços médicos

31/05/2007 - 17:13  

O Plenário começou a analisar o Projeto de Lei 3466/04, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que determina à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a elaboração do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM) para ser usado nas negociações entre as operadoras de planos de saúde, os médicos e as empresas prestadoras de serviços de saúde.

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) agradeceu a todos os líderes pela votação da matéria, que demandou um longo trabalho na Comissão de Seguridade Social e Família, na qual foi relator. Em razão dos acordos ocorridos, Guerra anunciou a desistência de seu substitutivo em favor do texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O deputado, porém, propôs a inclusão de uma emenda ao texto que condiciona a edição do rol a consenso no âmbito de câmara técnica que será constituída pela ANS com representação proporcional das partes envolvidas.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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