Plenário aprova urgência para pena maior em crime sexual

31/05/2007 - 16:45  

O Plenário aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4850/05, da CPMI da Exploração Sexual, que altera diversos artigos do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para tipificar crimes sexuais ou aumentar a pena para crimes já previstos contra menores.

De acordo com o texto, os crimes de estupro, exploração sexual de menor de 18 anos que seja deficiente mental, favorecimento da prostituição e tráfico nacional ou internacional de pessoas passam a ser considerados imprescritíveis.

A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), concordou em apresentar um substitutivo à matéria quando ela for colocada em votação, o que ocorrerá em outro momento.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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