Ordem do Dia começa com análise de pena para crime sexual

31/05/2007 - 16:31  

Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Na presidência dos trabalhos, o 2º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), anunciou que as votações serão de consenso e qualquer líder que não concordar com a apreciação de uma matéria poderá se manifestar que ela será retirada de pauta.

O primeiro item anunciado é o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4850/05, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que altera diversos artigos do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), aumentando penas para crimes sexuais contra menores. Pelo projeto, os crimes de estupro, exploração sexual de menor de 18 anos que seja deficiente mental, favorecimento da prostituição e tráfico nacional ou internacional de pessoas passam a ser considerados imprescritíveis.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão