Ex-secretário defende novo conceito em projeto sobre Cade

31/05/2007 - 12:05  

O ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda José Tavares disse há pouco que o projeto de lei sobre sistema de concorrências e fusões precisa esclarecer o que é o conceito de "função dominante" no processo de concentração econômica. Segundo ele, a atual interpretação dessa função, que acontece no caso de uma empresa obter 20% da parcela do mercado, é "muitas vezes irrelevante", já que há casos em que essa fatia do mercado não significa uma posição majoritária. Tavares afirmou que seria mais eficaz definir o termo como, basicamente, o poder de a empresa dominante tomar atitudes sem levar em conta a situação de seus concorrente e fornecedores.

O ex-secretário salientou ainda a necessidade de fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que o órgão possa questionar atitudes de outras entidades do governo.

Tavares citou o caso da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul, que, segundo ele, cria distorções no mercado interno em alguns setores, como no caso da fibra de vidro, em que o Brasil abriga os dois maiores produtores, que estão em processo de fusão. Apesar de o País contar com produtores mundialmente eficientes, a TEC os protege, desnecessariamente, na avaliação de Tavares, dos concorrentes internacionais. "Há distorções de mercado criadas pelo próprio governo, que muitas vezes são mais danosas do que aquelas criadas pelo setor privado."

Como a avaliação da TEC no Brasil é função da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento Econômico, o Cade costuma consultar esse órgão antes de se pronunciar a respeito de fusões. O processo de autorização de fusões costuma ser atrelado à possibilidade de a Camex reduzir a TEC para o setor que pleiteia a fusão. "Muitas vezes, o Cade procura a Camex e ela não se manifesta. O Cade deveria ter poder de voz mais sólido em situações desse tipo."

O ex-secretário participa de audiência da Comissão Especial do Cade, no plenário 13.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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