Projeto isenta carro de representante comercial de IPI

25/05/2007 - 18:47  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 181/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que isenta os motoristas profissionais autônomos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando comprarem veículos para atuarem como representantes comerciais.

O deputado argumenta que os custos de reposição e de manutenção de veículos, "desgastados em estradas e em vias públicas muitas vezes mal conservadas, inviabilizam diversas atividades profissionais autônomas", entre elas a de representante comercial. A renúncia fiscal neste caso, segundo ele, gerará mais emprego na área e incentivo ao representante comercial.

A legislação atual (Lei 8.989/95) já concede o benefício a motoristas de taxis e a cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Noéli Nobre

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