Contrato
Termo de Execução Descentralizada 18/2024
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: SENADO FEDERAL 00.530.279/0001-15 | Objeto: O estabelecimento de condições que possibilitem a ocupação , por parte dos Deputados Federais e Senadores, dos imóveis funcionais pertencentes, respectivamente, à reserva técnica do Senado Federal e a Câmara dos Deputados. | Última vigência: 11/03/2024 a 31/01/2027 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Termo de Execução Descentralizada | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 11/03/2024 | |||
| Publicação | Publicação: 20/03/2024 | |||
| Processo | Processo: 553658/2019 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - SENADO 2024.018.0.PDF |